Justiça obriga Prefeitura de Hortolândia a depositar em juízo rescisão de merendeiras

Amanda Sabino / Portal Atualidade

A Justiça do Trabalho deferiu no final da tarde de ontem (16) o mandado de Arresto, de autoria do Sintercamp (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região), para que o município de Hortolândia deposite em juízo os créditos referentes ao valor das rescisões das merendeiras contratadas pela empresa Vivo Sabor.

De acordo com a decisão, o valor deve ser depositado em conta judicial e comprovado em até 05 dias úteis. Segundo a Prefeitura de Hortolândia, por meio de nota, esse valor deverá ser depositado em juízo até o dia 19/10.

O Sintercamp emitiu uma nota oficial em seu site e redes sociais. "É importante destacar que o Sintercamp já tem experiências semelhantes e bem sucedidas em outros municípios. É comum as Prefeituras rescindirem contratos com as empresas de Merenda, mas o que não podemos aceitar é que os trabalhadores envolvidos fiquem desamparados. E sempre que existe essa possibilidade, o Sindicato imediatamente utiliza de todas as suas forças para garantir pagamento de salários e de todas as verbas por direito. É exatamente isso que está acontecendo em Hortolândia. Comemoremos o pagamento dos salários de setembro e agora mais ainda o deferimento do bloqueio de valores, que vem para garantir o pagamento das rescisões, mas nosso foco agora é agilizar todo o processo para que essas rescisões sejam pagas o quanto antes", informou.

A empresa Vivo Sabor também enviou uma nota oficial sobre o assunto. "Por meio da intervenção da Vereadora Simone Betini (PDT), junto à Prefeitura, pudemos nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, realizar o pagamento dos salários de todas as 285 dedicadas cozinheiras. O movimento repercutiu quando na última segunda-feira (14) estivemos prestando esclarecimentos sobre a real situação da merenda na Câmara Municipal, a convite da parlamentar. Também temos que esclarecer que com a pronta movimentação do sindicato da categoria, o Sintercamp, por meio de seus representantes, foi possível a obtenção dessa decisão na Justiça do Trabalho, o que possibilitará o pagamento de todas as verbas rescisórias dessas valorosas colaboradoras". 

"Nosso passado e a forma como sempre conduzimos nossos deveres e obrigações, pautados pela verdade e pela ética, muito nos orgulha. E essas vitórias são o fruto de nossa credibilidade, construída ao longo dos nossos mais de 23 anos de existência", completou a nota.