O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19, popularmente conhecido como Passaporte da Vacina, para ter acesso aos locais públicos, privados do estado, incluindo escolas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15).
Com a medida, não será mais obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.
O projeto de lei é dos deputados estaduais bolsonaristas Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d'Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
A publicação do Diário Oficial não estabelece, contudo, eventuais punições para quem descumprir a medida.
Reprodução
_(1).png)