01/06/2017 às 16h15min - Atualizada em 01/06/2017 às 16h15min

Doadores de sangue terão dias à mais de dispensa no trabalho

Redação
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Os vereadores de Sumaré aprovaram em Sessão Ordinária projeto de lei, que autoriza a criação do Programa Municipal de Incentivo à doação de sangue a todas as categorias trabalhadoras da cidade. A propositura é de autoria do vereador Marcio Brianes (PCdoB). Que tem por objetivo aumentar o número de doadores de sangue. "Doar sangue é um gesto simples que tem o poder de salvar vidas", comentou o vereador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 473, prevê os casos de dispensa de comparecimento ao serviço. Os incisos relacionados dispõem sobre diversas circunstâncias que preveem a ausência sem prejuízo do salário. O inciso IV do mencionado artigo dispõe que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por um dia de trabalho, em cada doze meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. "Entende-se que este benefício a ser concedido aos trabalhadores doadores de sangue está se caracterizando como uma forma de restrição e não de incentivo à doação, contrariando as políticas públicas existentes nesse sentindo e a necessidade de uma freqüência maior de doadores de sangue e de uma fidelização maior dos doadores nos dias de hoje", explicou Marcio Brianes.

Por isso, o parlamentar apresentou este projeto de lei concedendo a possibilidade da ausência ao serviço por trabalhadores (maior parcela dos doadores de sangue), não condicionada a somente uma vez em cada 12 meses e, sim, até três vezes mulheres e quatro vezes homens no ano, em caso de doação voluntária de sangue, auxiliando a fidelização da maior parcela de doadores que são os trabalhadores.

 
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018