17/03/2017 às 15h43min - Atualizada em 17/03/2017 às 15h43min

​Deputado Federal quer regulamentar caça de animais silvestres

Parlamentas justifica perigo de animais invasores para as pessoas, para a agropecuária do Brasil e para o ecossistema

Redação/'Agência Câmara Notícias'
Está em tramite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6268/16, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB – SC) que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres. Essa atividade está proibida no Brasil desde 1967. Em sua justificativa, o parlamentar destaca o perigo de animais invasores para as pessoas, para a agropecuária do Brasil e para o ecossistema e cita como exemplo o javali europeu, cuja caça foi permitida a partir de 2013, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental.
 
Outra justificativa apresentada pelo deputado é financeira. Ele cita um levantamento de 2011, realizado nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil que apontam uma perda anual de 336 bilhões de dólares decorrentes das invasões em reservas de criação agropecuária.
 
“Os custos de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são extremamente significativos”, afirmou Colatto.
O parlamentar destaca ainda que com a regulamentação da lei, será possível evitar o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos.
 
Pela propositura, o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente e permite a comercialização desses animais, a indígenas e quilombolas, além de autorizar a criação de reserva para caça de animais em propriedades privadas. Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicada em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.
 
O projeto também estabelece algumas restrições, a caça de animais na lista de ameaçados de extinção, a introdução de espécies na natureza, sem plano de manejo aprovado por órgão ambiental.
 
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
 
ARTIGO
 
Caça animais silvestres!!!!!!!
 
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil. O autor dessa propositura é o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada ruralista. São inúmeras as justificativas apresentadas no texto, que na verdade se tornam uma só: financeiras.
 
O texto do projeto cita: perigo de animais selvagens invadirem as reservas de criação agropecuária, causando dano financeiro anual de 336 bilhões de dólares; cria nova política para a fauna brasileira, o que segundo especialistas no assunto, essas medidas já são contempladas por outras leis e portarias. O projeto ainda autoriza a comercialização desses animais, á indígenas e quilombolas, além de criar uma reserva para caça de animais em propriedades privadas. Sendo que 30% do lucro líquido anual seriam aplicadas em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira!!!!
 
O assunto é polemico e deverá gerar muita discussão no plenário além de mobilizar grupos ambientalistas contra essa proposta absurda e retrógrada. A caça de animais silvestres no Brasil é proibida desde 1967 e se for liberada com a aprovação do projeto de lei 6268/16 será o fim para as espécies brasileiras, principalmente as ameaçadas de extinção, como as onças pintadas e pardas, que geralmente vivem próximas a rebanhos. Os
animais, que já são muito caçados no País, como pacas, porcos-do-mato e veados, ficariam em situação ainda mais vulnerável.
 
Ao invés de mexer numa lei já existente e que protege o ecossistema, os nobres deputados deveriam criar leis de incentivos a preservação do planeta. Os animais mais perigosos não estão em reservas ambientais e florestas e sim, soltos na sociedade. Os animais silvestres caçam para a sua sobrevivência e dividem suas presas com seu grupo. Enquanto que os predadores humanos atacam para benefícios próprios.
 
Em pleno século XXI é inadmissível aceitar uma proposta desta, em um mundo que precisa resgatar sua economia, gerar empregos, adotar medidas sustentáveis para o planeta, cessar a fome e a violência, garantir saúde, educação, segurança gratuitamente e de qualidade a toda população.
 
Não podemos caminhar para trás, esse projeto de lei será um caos para o meio ambiente.
 
 

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018