Projeto que aumenta alíquota do IPTU para terrenos sem calçada é adiado

Os vereadores de Santa Bárbara d' Oeste aprovaram por unanimidade o pedido de adiamento do vereador Carlos Fonte (PSD) ao projeto de Lei Complementar, do Executivo, que altera o código tributário aumentando de 1,8% para 2,8% à alíquota majorada do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para terrenos sem calçadas. na mesmo propositura o Executivo propões desconto de 60% para donos de loteamento ainda em fase de implantação.

Na semana passada, os vereadores estiveram reunidos com os secretários municipais para esclarecimentos de dúvidas sobre a propositura, sendo sugerido também a elaboração de um substitutivo ao projeto original adequando novas datas para a vigência da lei, após aprovada pelo Legislativo.

A vereadora Germina Dottari (PV)apresentou nesta tarde substitutivo propondo alterações na data de vigência da lei, passando de 2018 para 2019. a matéria voltará a Ordem do Dia, após aprovação das Comissões Permanentes. 

O secretário de Governo Rodrigo Maiello, esteve na Câmara e em entrevista ao Portal Atualidade reafirmou que o projeto visa garantir maior acessibilidade aos munícipes e garantiu que a Prefeitura fará o dever de casa com os terrenos públicos que não estão dentro da lei.

"A intenção da Prefeitura não é prejudicar ninguém apenas garantir aos nossos munícipes mais acessibilidade nas vias públicas e ainda garantir um prazo maior para que os proprietários de terrenos consigam realizar a benfeitoria", explicou Maielo, destacando ainda que o desconto de 60% do Imposto só será concedido aos novos loteamentos, no período de dois anos, que estão em fase de implantação e após esse período não obtendo aprovação da Prefeitura para início da construção na área será dado desconto de 30% no Imposto.

O projeto volta a pauta de discussão após receber parecer das Comissões Permanentes.