Arrecadação do IPVA cresce 8% na região de Campinas

Proprietários em atraso ainda podem quitar imposto à vista ou no cartão de crédito

Os proprietários de veículos licenciados na RMC (Região Metropolitana de Campinas) recolheram R$ 1,17 bilhão durante o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019, que vai de janeiro a março. O valor é 8% maior que o arrecadado no mesmo período do ano passado, segundo informações da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado.

No total, 1,02 milhão de proprietários de veículos quitaram o imposto (seja pelo pagamento à vista, com desconto em janeiro; em parcela única, sem o desconto em fevereiro; ou dividiram em três vezes). Outros 192,4 mil, que optaram pelo parcelamento do imposto, recolheram apenas uma ou duas parcelas.

Apesar da saída de veículos com mais de 20 anos da base de incidência do IPVA, a entrada veículos zero quilômetro na frota tributável colabora diretamente no aumento da arrecadação, em razão de seu valor venal – o tributo corresponde a 4% sobre o preço.

Do IPVA arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor remanescente é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Tanto a quota-parte estadual quanto a parcela de recursos entregue aos municípios vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.
Quem deixar de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros - os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.

Além disso, o contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

Na região, Americana recolheu de IPVA R$ 83,150 milhões, Nova Odessa R$ 14,532 milhões, Santa Barbara d’ Oeste R$ 41,864 milhões e Sumaré outros R$ 54,541 milhões.