12/04/2017 às 15h49min - Atualizada em 12/04/2017 às 15h49min

Vereador Joel do Gás propõe Programa ECOPONTO SOLIDÁRIO

redação
reprodução/facebook
O vereador Joel Cardoso ( Joel do Gás ) do Partdo Verde, protocolou um projeto de lei 42/2017, propondo a criação do “Programa ECOPONTO SOLIDÁRIO”

Joel é o vereador de confiança do governo Denis Andia, e com apenas 100 dias de mandato, já está se destacando em seu mandato.
Veja como ficou o projeto abaixo:

Art. 1o Fica criado no município de Santa Bárbara D ́Oeste, o Programa ECOPONTO SOLIDÁRIO ,que tem por finalidade disponibilizar aos moradores os produtos que foram depositados nos eco pontos municipais, que ainda tenha condições de utilização.

Art. 2o Fica proibido a retirada dos eco pontos municipais os produtos abaixo relacionados:
·       ⦁  Resíduos da Construção Civil;
·       ⦁  Madeira e
·       ⦁  Resíduos Líquidos.

Art. 3o A retirada dos produtos dos eco pontos somente poderá ser feita por moradores do município de Santa Bárbara D ́Oeste;

Art. 4o Para a retirada dos produtos, os moradores deverão preencher, no próprio local, um cadastro com seus dados;
Parágrafo único- O cadastro que se refere o caput deste artigo será desenvolvido pelo Executivo Municipal;

Art. 5o A Prefeitura Municipal regulamentará esta lei no que for necessário;


Art. 6o O Poder Executivo é autorizado a expedir as instruções necessárias à
fiel execução da presente Lei.

Art. 7o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018