05/04/2017 às 09h14min - Atualizada em 05/04/2017 às 09h14min
Vereador quer cadeiras em Casa Lotéricas
Redação
Internet O vereador de Santa Bárbara d’ Oeste, Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja, protocolou projeto de lei, que obriga as casas lotéricas e similares de Santa Barbara d’Oeste a fornecer aos usuários senhas numéricas e acomodações. Fica determinado a instalação de 15 (quinze) assentos de correta ergometria.
Pela propositura, as casas lotéricas deverão efetuar atendimento em tempo razoável, tendo o prazo máximo de quinze minutos, em dias normais e 30 (trinta) minutos, em dia anterior ou dia posterior a feriado prolongado, dia de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de água, luz, de pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. Os estabelecimentos também ficam obrigados a fornecer senha de registro do horário de entrada e saída do usuário.
O atendimento preferencial aos maiores de sessenta anos, gestantes, pessoas portadoras de necessidades especiais e pessoas com criança de colo, será realizado através de senhas numéricas preferenciais e oferta de no mínimo cinco assentos de correta ergometria.
Outra exigência é a o fornecimento de água potável (bebedouro) com copos descartáveis e recipientes para o descarte após o uso.
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