Vereador quer regulamentar UBER em Santa Bárbara

O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou na tarde desta sexta-feira, Projeto de Lei nº 38/2017, que regulamenta no Município de Santa Bárbara d’Oeste UBER, transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas. “O Uber, já conquistou os brasileiros com preços acessíveis, segurança e conforto”, disse o parlamentar.

O vereador afirma que nas cidades onde já existe esse sistema não houve diminuição nos transportes públicos coletivos e individuais (táxi), pelo contrário, com a presença do aplicativo em operação, os taxistas melhoraram o atendimento e aumentaram a qualidade dos serviços.

“A vinda deste tipo de serviço para a nossa cidade irá aumentar o poder econômico do Município, uma vez que o projeto estabelece, nos artigos 5º e 7º, que tanto o motorista parceiro quanto o PRC (Provedor de Rede de Compartilhamento) deverão contribuir para o erário municipal, através do recolhimento de ISSQN e de 1% sobre o valor de cada viagem”, explica o vereador.

O vereador Isac Sorrillo (DEM) propôs o Projeto de Lei nº 37/2017, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas. “Em nenhum momento busquei tirar do vereador Isac a legitimidade em apresentar o projeto oposto, pelo contrário, a apresentação das duas proposituras levanta a discussão acerca do assunto e, assim, população e classes trabalhistas podem opinar”, diz o parlamentar.

Carlão irá propor a Isac a realização de uma audiência pública, em que todas as partes poderão dar sugestões.