05/09/2017 às 19h03min - Atualizada em 05/09/2017 às 19h03min

​Câmara dos Deputados inicia discussão da PEC que estabelece o fim das coligações

Fernanda Nastrini
Redação
Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou hoje (05) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, proíbe coligações em eleições proporcionais a partir de 2018 e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira. 

Pelo substitutivo aprovado na comissão especial que analisou a PEC, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual.

A sessão foi aberta pelo presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, por volta de meio dia, mas a discussão da PEC 282 só começou depois das 13h30. A liderança do PSol apresentou requerimento para retirar a proposta de pauta, mas a solicitação foi rejeitada pela maioria dos deputados. Por se tratar de uma mudança no texto constitucional, para ser aprovada a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018