A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. A proposta é que seja incluído nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida por meio de aparelhos celulares. A medida, contudo, preocupa especialistas e órgãos, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público Federal (MPF).
O órgão emitiu uma nota técnica em que se posiciona contra a proposta, levando em consideração o elevado índice de automedicação, o atual letramento em saúde da população brasileira, além de estudos nacionais e internacionais que apontam a preferência pelo papel como meio de obtenção de informações sobre os medicamentos.
Para o MPF, a transformação digital não ocorre de maneira igualitária no país, além da ausência de alfabetização digital, que atinge principalmente os idosos, e questões socioeconômicas, como a falta de poder de compra para aquisição de pacote de dados, computadores e celulares.
Outra preocupação do MPF surge devido aos elevados índices de automedicação no país. Em pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 86% dos entrevistados admitiram tomar medicamentos sem prescrição médica.
A bula é um documento sanitário legal, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que contém informações técnicas sobre os medicamentos, bem como orientações sobre o seu uso racional, guarda e manuseio, e dados relevantes sobre efeitos adversos e contraindicações.
Para o órgão, a retirada da bula impressa prejudicaria o acesso à informação, além do combate à automedicação. Assim, o MPF defende a implementação da bula digital em paralelo com as bulas impressas tradicionais.
Além disso, o órgão leva em consideração a preferência da maioria da população – de 84% das pessoas preferem ambas ou apenas a bula impressa, contra apenas 11% que optam pelo formato exclusivamente digital, segundo o Datafolha.
O Idec foi outro órgão a se pronunciar contra a medida, afirmando que a dispensa das bulas impressas gera preocupação, e enviou ofícios à Anvisa contra o projeto.
Em nota, a Anvisa reforçou que, mesmo nos casos em que a implementação da bula digital passa a ser permitida, as bulas impressas devem ser oferecidas caso sejam solicitadas por pacientes ou profissionais de saúde.
A norma aprovada prevê também que estabelecimentos que comercializam medicamentos informem aos consumidores, por meio de comunicação visual, a possibilidade de solicitar a bula impressa, com a seguinte frase: “Atenção: Este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes”.
O projeto-piloto terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Todas as informações coletadas e monitoradas devem servir como subsídio para futura regulamentação definitiva da bula digital.
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