Concessão de licença a servidores da rede municipal de ensino pode ser ampliada

Por meio de Projeto de Lei Complementar, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), propõe alteração na lei vigente que instituiu o Plano de Carreira e o Regulamento do Quadro do Magistério Público Municipal. A proposta apresentada estende a licença, possibilitando o afastamento do servidor público quando algum familiar estiver necessitando de cuidados por ocasião de algum acidente.

Pela Lei vigente, o benefício é concedido apenas na hipótese de doença do ascendente ou descendente direto do servidor. "A atual redação do estatuto do magistério apenas contempla a possibilidade da concessão da licença em casos de doenças, havendo omissão na hipótese de acidentes, por isso proponho essa alteração como medida de justiça", justificou o vereador Joi

O projeto foi protocolado na quinta-feira (01) e será encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal e depois será direcionado ao Plenário para votação. Se aprovado e sancionado pelo prefeito Denis Andia, terá seus efeitos retroativos a janeiro deste.