30/05/2017 às 09h39min - Atualizada em 30/05/2017 às 09h39min

Projeto visa estender prazo para regularização de sepulturas

A proposta será discutida na sessão ordinária desta terça-feira

Redação
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Logo mais às 14h em sessão ordinária, os vereadores de Santa Bárbara d’ Oeste irão discutir e votar parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, ao projeto de lei, do vereador Joi Fornassari (SD) que modifica o artigo 39, parágrafo 3º, da Lei Municipal 1614/1985, a fim de regular a notificação do concessionário de sepulturas dos cemitérios municipais.
 

O parlamentar justifica ter sido procurado por inúmeros munícipes que afirmaram não terem recebido comunicado sobre o prazo, o que acarretou na perda da sepultura nos cemitérios municipais (Campo da Ressureição – Central e Cabreúva).
 
Pela proposta do vereador, caberá a Secretaria de Meio Ambiente notificar o concessionário, por três vezes pela imprensa oficial do Município e uma vez por meio de correspondência simples e aviso no boleto de cobrança da tarifa de Água e Esgoto que no prazo de até 60 (sessenta dias), a partir da última publicação, deverá proceder às obras de reparação da sepultura”. A lei em vigência é de 1985.
 
Outro parecer contrário que será discutido e votado é ao projeto da vereadora Germina Dottori (PV), que dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no âmbito de Santa Bárbara d’Oeste.
 
Ainda na sessão serão discutido e votado outros dois projetos. O de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio e receber verbas de convênio do Governo do Estado de São Paulo, por meio do DETRAN-SP, objetivando ações do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – MPST.
 
Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), o Projeto de Decreto-legislativo 07/2017, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao guarda municipal Marcelo Vieira do Nascimento. 
 
Além dos projetos serão apreciadas 14 moções.
 
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste fica as margens da SP-306, 1001. A sessão ordinária tem início as 14h e é aberta a população.

 
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018