Na última sexta-feira (26) um cavalo foi encontrado morto em um terreno próximo a Escola Estadual Profª Benedicta Aranha de Oliveira Lino (BAOL), na Av. Orlando Geisel, 715 – no Conjunto Habitacional 31 Março, em Santa Bárbara D'Oeste.
A reportagem do Portal Atualidade recebeu uma denúncia anônima encaminhada com fotos sobre o caso. Em contato com a Assessoria de Imprensa, da Prefeitura foi esclarecido que a Secretaria de Saúde do Município também recebeu a informação de um animal doente nas imediações da Escola BAOL. Um médico veterinário e a Guarda Municipal compareceram ao local e contataram o proprietário que informou que vinha mantendo o cavalo naquela localidade e que vinha tratando do animal, porém sem sucesso. Dado a sua condição terminal do animal, o mesmo foi submetido à eutanásia com a anuência do proprietário. Um TCO sobre os fatos ocorridos foi elaborado pela Guarda Municipal. A Secretaria do Meio Ambiente providenciou a destinação final do animal morto.
A nota diz ainda que conforme legislação, o Código de Posturas Municipal dispõe sobre a criação e permanência de animais no perímetro urbano e proíbe o Maus Tratos de Animais no município. A penalização do proprietário no entanto discorre dentro da civil e criminal e tem uma das bases legais a lei de crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). Esta lei é regulamentada dentro do Estado de São Paulo pela Resolução SMA 48/2014 a qual dá competência a Polícia Militar Ambiental as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
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