O discurso paz, amor e trabalho, da turma do bem, saiu um pouco de cena com as matérias apresentadas nas últimas semanas. Quatro temas que estão sendo discutidos na Câmara Municipal Barbarense têm divido as opiniões dos munícipes, que em sua maioria estão criticado as iniciativas do Chefe do Poder Executivo.
A Terceirização do Pronto Socorro Afonso Ramos, no Jardim Pérola, é um dos temas que está dividindo as opiniões. Na visão da Administração medida é a única saída para os tempos de crise, e a saída é dada como certa, uma vez que o Prefeito tem a maioria na Câmara Municipal. Com a terceirização dos serviços, o Pronto Socorro passa a ser de responsabilidade da empresa contratada que deverá fornecer médicos em todas as especialidades e insumos.
Com a contratação da OS para gerir o PA Afonso Ramos, os funcionários da Unidade serão remanejados para o PS Dr. Édison Mano ou Novas UBS na cidade. Os Funcionários Públicos por outro lado cobram os Vereadores sobre possível remanejamento. Americana viveu certa turbulência com a contratação de uma Organização Social. Em 2012 o Instituto SAS, organização social, administrava oito UBS – Unidades Básicas de Saúde na cidade e o caos instalado na saúde teve grande participação da terceira.
O usuário que reclama da demora no atendimento da unidade de saúde não tem garantia que essa medida sirva pra melhora no sistema. A grande Verdade é que para cumprir a lei de responsabilidade, que estipula em 54% os gastos com pessoal, a Administração Municipal não tem condições, ou pelo menos não sabe como fazer, para contratar mão de obra direta.
Outra discussão que vem rendendo críticas ao Prefeito Denis Andia é o Projeto da Terceirização da Educação, também através de OS que irá administrar duas creches que estão especificadas no PL 61/2017, nos bairros Santa Rosa II (Rua José Paiosin, 315) e Vila Mollon IV (Rua Atílio Bagarolo, 90).
A contratação das empresas será por processo seletivo simplificado, ou seja por contratação temporária. Caberá as Secretarias de Saúde e Educação fiscalizar a execução do contrato. Em caso de constatarem irregularidades na utilização de recursos ou bens de origem pública será instaurado processo administrativo e remetido ao Tribunal de Contas do Estado. Ainda consta no projeto, que o Poder Executivo irá destinar recursos orçamentários e bens públicos. Após a sua aprovação e sansão pelo chefe do Executivo, as OSs terão 90 dias para iniciarem os trabalhos junto as secretarias de Educação e Saúde.
Na exposição de motivos, o prefeito Denis Andia, afirma que a parceria do Município com órgão do terceiro setor vem sendo realizada em outras cidades e esferas da federação, como alternativa menos custosa aos cofres públicos. “Os princípios da eficiência na prestação de serviços e da economicidade devem ser amplamente observados, levando à população barbarense melhorias na esfera da saúde pública e da educação”, afirmou o chefe do Executivo.
Em nota a assessoria da Prefeitura explicou que o projeto da OS do Afonso Ramos, atende a maior solicitação da Saúde nos últimos 16 anos, que é a melhora da funcionalidade e da capacidade de atendimento do Pronto Socorro. Ao implantar a operação terceirizada no Afonso Ramos será criada condições de ampliar o número de profissionais que atendem nessa unidade e, por consequência, também ampliar o quadro de funcionários do outro Pronto Socorro, o Edison Mano, este que passará por ampliação e reforma nos próximos meses. Segundo a Administração Municipal a contratação de uma OS para gerenciar o Afonso Ramos deverá gerar uma economia de cerca de R$ 300 mil por mês (R$ 3,6 milhões por ano).
REFIS: Executivo abre caminho para renúncia de receitas
Mesmo diante da falta de arrecadação e de uma crise financeira, o Poder Executivo de Santa Bárbara d' Oeste abre caminho para a renúncia de receita com Projeto de Lei 62/2017, que institui, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, com a justificativa de implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do Município. A propositura prevê que contribuintes em débito com a Administração Municipal poderão fazer o parcelamento de suas dívidas em até 36 meses, com desconto de multa e juros de até 90% para aqueles que pagarem à vista. Também haverá a faixa de 2 a 12 parcelas, com desconto de 80% e a terceira opção parcelar a dívida em 36 meses com desconto de 40%.
Especialistas afirmam que o Refis contribui para a perda de receitas, já que muitas empresas deixam de pagar suas contas esperando o refinanciamento do débito. Na semana passada, segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o governo federal deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano por conta dos sucessivos programas de refinanciamento. O número foi divulgado em meio à polêmica da chegada de mais um Refis criado por uma “manobra” no Congresso que incluiu na Medida Provisória 766, que tratava apenas do parcelamento de dívidas, o perdão de quase totalidade das multas devidas à União.
Nos municípios a situação não é diferente. A reportagem do Portal Atualidade questionou a Administração Municipal sobre o montante da dívida com a falta de pagamentos dos impostos, qual o percentual da dívida de pessoas física e jurídicas. Em nota a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a dívida ativa hoje é de cerca de R$ 200 milhões. Os outros dados solicitados ainda estão sendo levantados pelos setores competentes.
Aumento IPTU
De autoria do Poder Executivo Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o Código Tributário no Município. Na prática, essa alteração proposta pela Prefeitura promove o aumento da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1,8% para 2,8% para lotes sem calçada.
Outra mudança incluída nesse projeto prevê descontos nesse tributo aos proprietários de terrenos em loteamentos ainda em fase de implantação. O Secretário de Governo, Rodrigo Maiello, garantiu que os imóveis (terrenos) de propriedade da Prefeitura Municipal também receberão melhoria. Uma audiência pública foi realizada na segunda feira (22), onde estiveram presentes cerca de 70 munícipes, que em sua grande maioria eram contra o projeto, o que não faltou foram críticas ao chefe do executivo barbarense.
A Administração Municipal não enviou sequer um representante e a participação dos Vereadores também foi baixa, estiveram presentes os Vereadores Paulo Monaro (SD), Carlão Motorista (PDT), Dr. Edmilson (PPS), Isaac Sorrillo (DEM) e Joi Fornasari (SD). O Vereador Gustavo Bagnoli foi representado pela assessora parlamentar Rita.
Reajuste dos Servidores Municipais
A crise financeira que o país enfrenta ainda é a justificativa mais sensata para não se falar e nem propor reajuste nos salários, seja no setor público ou privado. Nesta terça-feira (23), a Prefeitura de Santa Bárbara iniciou as rodadas de negociação com o Sindicato dos Servidores Municipal, com a apresentação de duas propostas.
Ambas propõe redução na jornada de trabalho de 42,5 horas semanais para 40h. Na primeira proposta, o Executivo oferece reajuste de até 27% no cartão alimentação, passando dos atuais de R$ 439,00 para R$ 561,00 sem aumento real nos salários. Já na segunda, o cartão alimentação passará dos atuais de R$ 439,00 para R$ 456,85, e reajuste salarial de 3,99% parcelados em três vezes, sendo: 1% em maio (pago no salário de junho), 1% em setembro e 1,99% em dezembro.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e os funcionários prometem levar a discussão ao mais alto nível afim de conquistar pelo menos reposição da inflação. Ainda não foi marcada a assembleia pra discutir a proposta.
Portal Atualidade.jpg)
_(1).png)