20/05/2017 às 00h41min - Atualizada em 20/05/2017 às 00h41min

Projeto que aumenta o valor do IPTU terá Audiência Pública

Redação

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A pedido da Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, na segunda-feira (22), às 19h30, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o Código Tributário no Município. Na prática, essa alteração proposta pela Prefeitura promove a majoração da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1,8% para 2,8% para lotes sem calçada. Outra mudança incluída nesse projeto prevê a concessão de descontos nesse tributo aos proprietários de terrenos em loteamentos ainda em fase de implantação.

Para o vereador Paulo Monaro (SD), integrante dessa Comissão e idealizador da Audiência Pública, a discussão desse projeto de autoria do Poder Executivo é benéfica para toda a sociedade. O parlamentar entende que a propositura é controversa principalmente nesse momento de crise econômica e de alto índice de desemprego. "Muitos munícipes que apenas possuem um terreno, sem condições de construir a própria residência, seriam penalizados pela elevação do imposto", destacou.

A Audiência Pública está marcada para a próxima segunda-feira (22), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. O endereço é SP-306, 1.001. O evento é aberto ao público, que poderá participar efetuando questionamentos e sugestões.