O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar nesta terça-feira (4) à Câmara Federal um projeto de lei que altera o CBT (Código Brasileiro de Trânsito) ampliando de cinco para dez anos a validade da CNH ( Carteira Nacional de Habilitação), além de dobrar - dos atuais 20 - para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
O próprio presidente usou as redes sociais a segunda-feira (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.
“O presidente havia conversado com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM), sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei.
O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse encaminhado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.