Os vereadores que compõem a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura irregularidades no atraso do pagamento dos funcionários públicos municipais se reuniram nesta segunda-feira (13) para analisar as respostas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sobre as fontes de arrecadação responsáveis pelos recursos para pagamento da folha de pessoal.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB) a administração municipal informou que os salários dos servidores são quitados com a arrecadção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ICMS (Imposto sobre Curculação de Mercadorias e Serviços), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entre outros.
Segundo o tucano, a partir das informações da prefeitura, de 2015 a 2018, a arrrecadação desses tributos só aumentou o que não justifica o atraso no pagamento dos servidores municipais. “Ficou esse embate dos membos da CEI em saber, por que até agosto de 2015 , o pagamento foi pago de maneira integral sendo que a arrecadação subiu nos anos subsequentes e a partir daí o município passou a parcelar em alguns meses os salários dos servidores?”, questionou.
“Era pago uma parcela no 5º dia útil, dez dias após as horas extras e em algumas vezes até parcelando os salários em duas vezes e as horas extras numa terceira data, após o 5º dia útil”, observou o vereador acrescentando que, diante da situação a CEI irá convocar a secretaria da Fazenda Raquel Campagnol e o secretário de Governo, Rodrigo Maiello, para prestar esclarecimentos.
Dr. José disse que as convocações serão enviadas nesta terça-feira (14) e s secretários terão dez dias úteis para responder e indicar a data que poderão comparecer. “Faremos perguntas para elucidação de diagnóstico, saber qual o motivo que o Executivo – de uma hora para outra – parcelou os salários dos funcionários, porque anlisando as arrecadações, todas elas subiram”, destacou.
“Fazendo uma analogia com a medicina vamos fazer a elucidação de diagnóstico, quando o médico desconfia de alguma doença, ele vai pedir um exame complementar para fazer a elucidação de diagnóstico e descobrir o que está acontecendo com o paciente. Nós vamos tentar agora, nessas oitivas, ouvir os secretários Raquel e Rodrigo porque foi ele que respondeu o requerimento e não o prefeito, se não seria o prefeito”, afirmou.