Inscrições para o Conselho Tutelar de Americana terminam no dia 17

Na próxima sexta-feira (17), termina o prazo de inscrição para os candidatos interessados em participar do processo de escolha do 9º Conselho Tutelar de Americana. A sociedade civil é convidada a participar desse importante instrumento criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
 
 
 O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de cinco membros, eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não gera relação de emprego com a municipalidade.
 
O conselheiro recebe um valor de, aproximadamente, R$ 5.100,00, sujeito ao desconto em favor da previdência social. Cumpre uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, além de atender os casos emergenciais em regime de plantão 24 horas, inclusive finais de semanas e feriados.
 
Os conselheiros deverão estar à disposição em tempo integral, não podendo exercer outra atividade que seja incompatível com o cargo. Os requisitos e os documentos necessários para se candidatar constam na RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 120/2019 e no EDITAL CMDCA Nº. 120/2019, que se encontra disponível na página ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR-2019, no site www.americana.sp.gov.br.