02/04/2019 às 11h12min - Atualizada em 02/04/2019 às 11h12min
Em 26 dias Receita recebeu mais de 13 mil declarações de Santa Bárbara
Órgão federal determinou o prazo até o dia 30 de abril para contribuintes prestarem conta
Beto Silva
Jornal de Piracicaba Em 26 dias, desde a abertura do prazo para entrega da declaração anual do Imposto de Renda (IR) relativa ao ano-calendário de 2018, exercício de 2019, a Receita Federal de Piracicaba registrou o recebimento de 13.346 declarações de Santa Bárbara d’ Oeste. A expectativa da delegacia é de receber – neste ano – 40.476 documentos. A quantidade recebida até o momento representa cerca de 32% do total previsto. A Receita encerra no dia 30 de abril o prazo para a prestação de contas.
No caso da entrega em atraso é cobrada uma multa que pode variar de R$165,74 a 20% do valor do imposto devido. Já no caso de não entrega da declaração, além da multa, o contribuinte está sujeito ao lançamento de ofício do imposto, isto é, apurado e realizado pela própria Receita Federal, o que é mais grave ao contribuinte, já que ela vai se utilizar somente dos dados de rendimentos que possuir para calcular o imposto, desprezando eventuais despesas dedutíveis, além de aplicar multas de 75% a 150% do imposto apurado, conforme a situação verificada.
Além das penalidades de cunho financeiro, dependendo da situação o contribuinte poderá ainda ser processado criminalmente nos casos de fraude e omissão dolosa de renda.
OBRIGATÓRIO A cada ano, a Receita Federal vem exigindo que sejam informados mais informações sobre os rendimentos, bens e direitos do contribuinte, tudo a fim de facilitar o cruzamento de dados em seu sistema e detectar possíveis omissões de receitas.
Desde o ano passado, por exemplo, há novos campos para informar o nome e o CNPJ de fontes pagadoras, detalhes sobre bens móveis e imóveis, assim como informação do CPF do dependente, que este ano, aliás, passou a ser dado de lançamento obrigatório independente da idade.
Sem a informação, o contribuinte não conseguirá transmitir a declaração ou a enviará sem informação do dependente, o que poderá acarretar outras consequências tanto para o dependente, como para o contribuinte que não poderá se aproveitar do desconto e dedução de despesas relativas ao dependente.
Na região Americana entregou até dia 1º 17.997 declarações, Nova Odessa 4.301 e Sumaré outras 17.103.