Decisão do STF permite que projeto do Dr. José que beneficia usuários do SUS seja implementado em S. Bárbara

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional o projeto de lei (PL) 3834/16, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB). A PL permite que os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) de Santa Bárbara d’ Oeste vejam através de um meio eletrônico quanto tempo demoraria para realizar uma consulta com um especialista, para realizar um exame de media e alta complexidade (como endoscopia, tomografia e outros) e cirurgias.

De acordo com o Dr. José, o projeto data de maio de 2016, mas só agora veio a autorização do STF. “Entramos com esse projeto e foi aprovado nessa Casa de Leis. Depois o Executivo entrou com o veto. Nós derrubamos o veto. Mas depois o executivo entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Após quase três anos, veio a resposta do Supremo Tribunal Federal, que considera constitucional. Que pode partir essa prerrogativa do Legislativo não onerando a Prefeitura. Eu fico muito contente com implementação desse método aqui”, declarou o parlamentar.

O vereador informou que vai marcar uma reunião com a Secretária de Saúde para tratar do projeto de lei.