25/04/2017 às 14h25min - Atualizada em 25/04/2017 às 14h25min

Parecer da reforma trabalhista deve ser votado hoje

Redação
Hoje pela manhã um novo parecer foi apresentado ao Projeto de Lei 6787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. De autoria do relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), as principais alterações ocorreram na redação do texto.
A mudança atende pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, referente ao artigo da proibição de contratar profissionais por trabalho intermitente, que são regidos por legislação específica, como é o caso da categoria.

"Fizemos mudanças no sentido de melhorar e aperfeiçoar o texto que foi apresentado. Nós temos algumas negociações pontuais, por exemplo, com os aeronautas, eles estavam preocupados com a questão do trabalho intermitente, acatamos as sugestões que foram feitas”, disse Marinho.

O relatório apresentado por Marinho prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregador o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial, com duração de jornada que não exceda a 25 horas semanais.

outra alteraão é referente ao trabalho de gestantes e lactantes. Pelo novo relatório, grávidas e lactantes só poderão continuar trabalhando em ambiente insalubre “mediante a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá algum risco à gestação, ao nascituro ou à lactação”.

Marinho também fez outras adaptações no seu parecer, como melhorias na garantia do direito ao trabalho para pessoas com dificuldade de locomoção ou com deficiência. Ele adiantou que, até a votação em plenário, pode alterar outros pontos e que manteve a proposta do fim da contribuição sindical obrigatória.

Votação

A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator foi aberta com uma hora e meia de atraso. Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de retirada do projeto de pauta. “Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de qualquer jeito até amanhã no plenário […]. Não vamos votar essa matéria sem um amplo debate”, disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Até ontem (24), o relatório havia recebido 457 emendas. O relator acatou 17 emendas integralmente e 18 parcialmente. A expectativa é que os membros da comissão discutam e votem a matéria até o fim da tarde de hoje e que amanhã o projeto seja analisado pelo plenário.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018