03/08/2018 às 18h57min - Atualizada em 03/08/2018 às 18h57min

Justiça determina que Prefeitura de S. Bárbara pague salários atrasados de servidora

Executivo tem até 24 horas fazer depósito em juízo sob pena de multa diária

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
A Justiça do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste determinou, na tarde de ontem (2), que a Prefeitura Municipal pague os salários atrasados e a rescisão do contrato trabalhista da servidora Elaine Souza da Silva, contratada em abril deste ano para trabalhar como monitora de informática do município barbarense, por uma empresa terceirizada de Caconde, a 213 quilômetros de distância. O Executivo tem até 24 horas para fazer o depósito judicial dos valores devidos à trabalhadora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.


A empresa terceirizada e o município romperam o contrato, diante do fato Elaine e outros 62 servidores tiveram o vínculo empregatício de três meses rescindido antes do prazo final, além de terem recebido apenas o salário referente ao trabalho no mês de abril.

O advogado José Almir Curciol, da Curciol Sociedade de Advogados, responsável pela defesa de Elaine, protocolou o pedido de liminar com tutela de urgência na tarde da última quarta-feira (1), alegando o fato de a terceirizada ser de Caconde dificultar qualquer possibilidade de reparo à servidora. A decisão da juíza do Trabalho, Regina Rodrigues Urbano, saiu logo no dia seguinte.

A magistrada entendeu que cabe ao Executivo arcar com o pagamento dos salários não recebidos pela trabalhadora, além dos valores referentes ao fim do contrato de trabalho e multa por rescisão antecipada, montante este estabelecido de R$ 8.390,77.

 “Dada as circunstâncias do caso e o fato de a terceirizada não ter sede em Santa Bárbara d’Oeste, a Justiça do Trabalho agiu rapidamente em favor de sanar os salários atrasados e as verbas rescisórias da trabalhadora. Essa vitória, em menos de 24 horas, desde que protocolamos o pedido e saiu a decisão, mostra que o caminho deve ser seguido pelos demais servidores”, comentou o advogado José Almir Curciol.

Os outros 62 servidores devem ingressar com mesmo pedido de tutela antecipada nos próximos dias.

Até o fechamento dessa metéria, Prefeitura de Santa Bárbara não respondeu aos questionamentos do Portal Atualidade.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018