Pela segunda vez consecutiva, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste derrubaram um veto do prefeito Denis Andia (PV) a um Projeto de Lei. Dessa vez, a rejeição ao veto foi em relação ao projeto que estipula o repasse de 10% da arrecadação com multas de trânsito para a Guarda Municipal, de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB).
Na terça-feira (19), cerca de 20 guardas municipais estiveram presentes na câmara para conversar com os vereadores e explicar a importância do veto para melhorias na corporação. A votação teve 13 votos contrários, quatro favoráveis e duas ausências. O próximo passo cabe, agora, ao presidente da câmara, vereador Ducimar Cardoso - o Kadu Garçom (PR), que deve promulgar a proposta e fazer com que a lei se torne vigente no município.
Para o vereador Dr. José o fato da maioria dos vereadores ter rejeitado o veto é uma forma de reconhecer que a guarda civil municipal está sucateada. “Não é possível que uma cidade de 200 mil habitantes tenha duas viaturas no período noturno e uma limitação de 20 litros de combustível por viatura por dia. Isso não pode ocorrer. No ano passado foram arrecadados R$ 5,4 milhões com multas em Santa Bárbara. Então, porque não passar 10% para a melhoria no atendimento da guarda civil municipal para comprar viaturas, combustível, coletes e pagar cursos, por exemplo”, disse.
De acordo com o diretor do Conselho Nacional de Guardas Municipais, Eliel Miranda, a rejeição ao veto é uma vitória para a corporação, que poderá, a partir de agora, ter uma melhoria em sua estrutura. “Atualmente, em todas as secretarias municipais há dificuldade em relação ao orçamento. E as multas que são aplicadas geram uma receita, que, pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), devem ser gastas de forma engessada com policiamento de trânsito, sistema viário, etc. E o que o Dr. José fez foi destinar 10% desse montante para melhorar a estrutura da guarda municipal. É uma vitória muito importante para a corporação e se refletirá em melhorias nas viaturas, uniformes, armamentos, treinamentos, etc, dando mais condições para o guarda trabalhar e desempenhar a sua função”, detalhou.
Ainda segundo Miranda, Santa Bárbara d’Oeste não tem um Fundo Municipal de Trânsito e toda a verba arrecadada com multas de trânsito entra no caixa comum da prefeitura.
Questionado sobre o fato do projeto incentivar a indústria da multa no município, o autor do projeto foi taxativo. “A indústria da multa já existe por quem comete as infrações. Se não tiver multa será zero reais de multa e haverá menos acidentes, atropelamentos e ocorrências nos pronto-socorros. Sem falar que, dos R$ 5,4 milhões de multas de 2017, uma parte considerável foi aplicada por radares e não pelos guardas municipais. Se ninguém cometer infrações não haverá arrecadação para o município nem os dez por cento de repasse para a guarda municipal”, explicou.
Foto: William Tião / Portal Atualidade .jpeg)
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