Em resposta a três diferentes requerimentos de informações de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), sobre a situação financeira da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste, a administração municipal admitiu que, em outubro do ano passado, a dívida com financiamentos ainda vigentes era de R$ 4 milhões, o equivalente a 0,2% da receita do município entre 2013 e 2017.
Não informou, no entanto, a dívida com empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços, nem admitiu a existência de débitos decorrentes de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário), afirmando que esses valores estão sendo pagos de acordo com a legislação vigente. Sobre a dívida com financiamentos, a prefeitura informou, também, que o prazo para o término desses empréstimos, cuja dívida é de R$ 4 milhões, são 2019 (Provias), 2020 (Desenvolve SP) e 2037 (PAC 2 – Pro-Transporte). Destacou, ainda, que os municípios podem comprometer até 120% de sua Receita Corrente Líquida com a Dívida Fundada Líquida, o que corresponde a R$ 537,8 milhões, no caso de Santa Bárbara d'Oeste.
PRECATÓRIOS Sobre precatórios municipais, a prefeitura apenas informou que não existem débitos e que eles vêm sendo pagos de acordo com a Legislação vigente. Se limitou a informar que essas dívidas tem origem cível, alimentar e trabalhista e ressaltou que a ordem de pagamento é definida pelas regras do próprio Tribunal.
Também não prestou informações sobre o valor de cada precatório nem encaminhou, conforme pedido do parlamentar, a relação de credores, afirmando que estava se abstendo de responder para preservar esses credores. Informou que, entre 2013 e 2016, o município pagou mais de R$ 10,1 milhões em precatórios judiciais.
FORNECEDORES O terceiro requerimento de Monaro questionava pedia informações sobre dívidas da prefeitura com fornecedores e prestadores de serviços. Por meio do Setor de Contabilidade, a administração afirmou que não tinha condições de fornecer informações sobre o montante da dívida sem que o parlamentar informasse os nomes dos fornecedores para os quais requeria tal informação.
Foto: Divulgação
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