Mãe recorre à Justiça para proibir filha adolescente de usar Facebook

Ela tinha medo de conteúdo impróprio; tribunal negou pedido e disse que cabe à mulher orientar a menina

Foto: CC0 Creative

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou o pedido de uma mãe que apelou ao judiciário para afastar a filha adolescente do Facebook. A mulher acionou a Justiça para obrigar a rede social a excluir o perfil da menina e impedir que a jovem crie outro até que atinja a maioridade. O TJ entendeu que cabe à mãe orientar a filha, e por isso manteve a extinção do processo, reiterando sentença da Justiça de Ribeirão Preto, onde a ação foi movida. A decisão é do dia 14 de dezembro.

A mãe procurou a Justiça dizendo que não consegue fazer a menina excluir o perfil na rede social. Argumentou que a manutenção da página no Facebook atinge o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderia expor a adolescente a conteúdos impróprios e criar possibilidade de contato com desconhecidos. Depois que ela perdeu a ação em primeira instância, recorreu ao TJ, que também negou seu pedido. Na decisão, não é mencionada a idade da garota.

Além de negar o recurso, o relator do caso no TJ ainda disse que a responsabilidade de vigiar os filhos cabe aos pais. “Inegável que cabe aos pais exercer o controle sobre os conteúdos com acesso de seus filhos na Internet por meio de esclarecimentos ou instalação de programas que impossibilitem o acesso àqueles considerados inadequados”, escreveu o desembargador Araldo Telles na decisão.

“O que não é possível é transferir à provedora de conteúdo essa obrigação, pois inimaginável gerenciar cada um de seus bilhões de usuários, exigindo que cada novo perfil de menor de idade seja solicitado por seu responsável legal, que teria de comprovar, por meio de documentos, essa autorização”, escreveu Telles.

O promotor do caso, que deu parecer contrário ao pedido da mãe, disse que entre controlar uma filha e a comunicação na Internet, a primeira opção ainda é mais fácil.  Segundo ele, nada impediria que a adolescente criasse um perfil com nome diferente logo na sequência.

“(...) não será a ordem judicial que impedirá os contatos da menor com o mundo virtual, bastando, para tanto, que ela crie um novo perfil, com outro nome. Quero dizer, com isso, que são tamanhas as possibilidades que se abrem na rede mundial de computadores que, muito mais eficaz do que a ordem judicial, será - decerto - a vigilância próxima da mãe à filha, quanto a seu comportamento nessa espécie de comunicação”, escreveu o promotor.
O Facebook recomenda que só maiores de 13 anos tenham perfil na rede. “Encorajamos os pais a exercerem seus critérios em seus próprios computadores e supervisionarem a utilização da Internet pelas crianças. Converse com seus filhos, eduque-os sobre a segurança na Internet e peça para que eles utilizem nossas configurações e ferramentas de privacidade”, diz um comunicado na rede social.

 Para o doutor em psicologia social Sérgio Kodato, coordenador do Observatório de Violência e Práticas Exemplares da USP (Universidade de São Paulo) em Ribeirão Preto, a ação judicial marca bem o conflito entre as “mães analógicas” e a geração que já nasceu na era digital.

“Essa geração (de mães) foi criada num mundo mais estável, mais linear. E hoje esse mundo mudou. A maioria (das mães) não consegue perceber a riqueza, a complexidade (da Internet)”, afirmou o estudioso.

Na avaliação de Kodato, a maioria das mães da era analógica tem uma visão catastrófica em relação ao mundo virtual.

“Acham que esse mundo da Internet é perigoso. (Que tem) Assédio, informação falsa, mentira, e querem preservar os filhos. É uma imagem arcaica. (...) Tem perigos, mas é um mundo de informação, de cultura”, afirmou.

Para o estudioso, a ação da mãe pode ser comparável à de operários que culparam máquinas por perder empregos. “Eu entendo que as mães analógicas estão assustadas, já que os filhos preferem a vida nas redes (sociais) do que o tédio da vida familiar. E são mães saudosistas, que queriam que o mundo fosse o mundo antes da Internet.”

Segundo o doutor em psicologia social, a proibição não é o caminho. “Os pais deveriam entrar na era digital e discutir de adulto pra adulto. (...) Não cabe mais proibir. É o mundo do diálogo, da negociação, da parceria. Você pode superproteger, mas é em vão, porque sua filha uma hora vai ter contato com esse mundo.”