O reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937,00 para R$ 954,00. Além de ser o menor aumento em 23 anos, o reajuste será inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses pela primeira vez desde 2011.
O reajuste anunciado discretamente em um decreto presidencial surpreende ao trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979,00 - aumento nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10 do salário ao reduzir o valor para R$ 969,00 - o que indicaria aumento de 3,41%.
O valor anunciado na tarde desta sexta-feira, 29, porém, é ainda menor. Do valor revisado pelo próprio governo, foram retirados mais R$ 15. Portanto, o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores em R$ 25 ao longo dos últimos meses.
Até a quinta-feira, 28, o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. A inflação acumulada em 12 meses era, porém, menor que o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas naquele ano.
Desde então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação exceto em 2011, quando subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%.
No Plano Real, o maior aumento nominal do mínimo ocorreu em 2003, quando o salário subiu 20%, ao passar de R$ 200,00 para R$ 240,00. Quando o real foi adotado como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.
No decreto assinado nesta sexta-feira, o governo também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34. Esses valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de trabalho - quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber pelo menos proporcional ao salário mínimo.
Planejamento: cálculo do mínimo leva em conta projeção de INPC de 1,88% em 2017
O reajuste do salário mínimo anunciado mais cedo pelo governo Michel Temer leva em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 1,88% no acumulado de 2017. A informação é do Ministério do Planejamento. O cálculo do novo mínimo também compensa o aumento ligeiramente mais alto de R$ 1,41 que o devido em 2017.
Segundo a assessoria de imprensa do Planejamento, o estabelecimento do novo salário mínimo em R$ 954 para 2018 usou como referência a previsão da Fazenda para a inflação no último mês do ano - que só será conhecida nos primeiros dias de janeiro O Ministério prevê que o INPC deve ter alta bem próxima de zero em dezembro terminando o ano em 1,88%. Até novembro, o índice que reajusta o mínimo acumulava alta de 1,80% no ano e de 1,95% em 12 meses.
Houve, ainda, pequeno arredondamento para baixo como forma de compensar o reajuste concedido em 2017. Naquela ocasião, o governo anunciou novo valor com a previsão de inflação que se confirmou ligeiramente inferior. Isso gerou aumento extra - acima da inflação - de R$ 1,41 ao mínimo.
Agora, informa o Planejamento, está ocorrendo a compensação para baixo. Esse instrumento é previsto na legislação que cita que "eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente".
O Planejamento informou ainda que a queda das estimativas do próprio governo para o mínimo - que inicialmente eram de R$ 979 e caíram para R$ 969 - é explicada pela surpresa com a inflação mais baixa. Quando o governo elaborou o Orçamento de 2018, a previsão de inflação era de 4,6%. O índice, porém, teve alta inferior à metade prevista alguns meses atrás.
Impacto fiscal
O Ministério do Planejamento estima que o novo valor do salário mínimo gerará impacto fiscal positivo de R$ 3,442 bilhões no ano de 2018 na comparação com a primeira estimativa feita pela própria equipe econômica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
"Em relação ao valor estimado no PLOA 2018, o novo valor de salário mínimo de R$ 954,00 possui impacto redutor de aproximadamente R$ 3,442 bilhões", cita o Ministério do Planejamento através da assessoria de imprensa. A maior economia acontecerá na Previdência, cuja conta do ano será R$ 2,439 bilhões menor que a estimada com o salário mínimo de R$ 979.
Haverá, ainda, economia de R$ 577 milhões no Orçamento previsto para pagamento de benefícios de abono salarial e seguro-desemprego. Já a conta dos programas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) deverá ficar R$ 426 milhões menor no próximo ano, estima o Planejamento
Foto: Rafael Neddermeyer
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