29/11/2017 às 20h14min - Atualizada em 29/11/2017 às 20h14min

Celso Ávila propõe obrigatoriedade de publicidade a atendimento prioritário a autistas

Cristiane Caldeira
Redação
Foto: William Tião Portal Atualidade
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou segunda-feira (27), na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados do município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. 

Os estabelecimentos privados que devem exibir as referidas placas são supermercados, bancos, farmácias, bares, bares, restaurantes e lojas em geral. 

Na exposição de motivos do projeto, o vereador Celso Ávila explicou que, mesmo que nos últimos anos tenha havido avanços na inclusão, ainda existe um longo caminho a ser percorrido por uma sociedade igualitária, onde todos possam ter direitos e deveres respeitados. 
“Estamos propondo esse projeto, já previsto na Lei Federal 12.764/2012, que trata sobre a Política Nacional de Proteção de dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, pelo fato de muitos estabelecimentos desconhecerem esse benefício, que garante atendimento prioritário a pessoas com esse tipo de deficiência”, afirmou o parlamentar.

 
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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018