A Câmara de Santa Bárbara d'Oeste aprovou hoje (21) porjeto de lei complementar e autoria do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do município. O projeto do prefeito Denis Andia (PV) recebeu 11 emendas dos parlamentares, sendo três de autoria da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, e oito sugeridas pela população, através de audiências públicas e do Fórum da Cidadania.
O Plano Diretor orienta o desenvolvimento municipal nos seus aspectos econômico, físico e social pelos próximos 10 anos. Uma das principais emendas propostas pela população e contempladas nas emendas aprovadas abre áreas de habitação de interesse popular nos chamados "vazios urbanos" em regiões geograficamente mais ocupadas, como regiões da Zona Leste, nas proximidades da Avenida Santa Bárbara, e não apenas em regiões limítrofes com Piracicaba.
"O que precisa agora é que o Executivo pense com grandeza e, principalmente, pense respeitando os interesses daqueles que precisam não só da habitação popular, mas daqueles que precisam de uma cidade mais moderna, evoluída. Uma cidade que responda a todas as necessidades de todos os munícipes de Santa Bárbara", disse Toninho Figueiredo, representante da sociedade civil.
Um dos pontos que os integrantes do Fórum da Cidadania lamentaram não ter sido contemplado no projeto nas emendas foi a delimitação de um recuo de 100m nas margens dos córregos Mollon e Giovanetti para área de preservação ambiental. A proposta integra o Parque Linear, para a criação de "pulmões verdes" no município, e eles defendem que ela volte a ser discutida em ocasião oportuna.
O projeto agora precisa ser votado em segunda discussão na Câmara para ser enviado para sanção do prefeito Denis Andia, que ainda pode vetar as alterações no texto.
Medalha Zumbi dos Palmares
Antes da votação dos projetos, a Câmara promoveu Sessão Solene para a entrega da Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares. A honraria é outorgada a pessoas de grupos ou entidades que tenham se destacado, em diversos setores da sociedade, no combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira. A entrega dessa medalha foi instituída pela Câmara em 2002, a partir da aprovação do Decreto-Legislativo 02/2002.
Na sessão desta tarde foram homenageados os seguintes cidadãos: Otaviano Antônio dos Santos - indicado pelo vereador Carlos Fontes (PSD); Eni dos Santos Bernardo Alves Pinheiro – por indicação da vereadora Germina Dottori (PV); Luiz Carlos de Souza – homenageado por Edivaldo Meira – Batoré (SD); José Ricardo Nogueira, o Buiu – escolhido por Paulo Monaro; Sergio Rodrigo de Lima Oliveira – homenageado por Cláudio Peressim (PEN/Patriota); e Graziela Alves Neto – indicada por Edmilson Inácio Rocha – Dr. Edmilson (PPS).
Foto: Divulgação
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