O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste projeto de lei que institui o Outubro Brilhante no município. A proposta é incluir o mês - já mundialmente conhecido pela ações de combate ao câncer de mama - no Calendário Oficial do município para ações de conscientização acerca da saúde visual.
De acordo com o texto, se aprovado o projeto, poderão ser realizadas no município, de forma facultativa, diversas ações de prevenção e conscientização acerca da saúde visual, "pela sociedade civil, bem como pela iniciativa privada". Iniciativa semelhante foi instituída em Campinas, atrás de lei de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB).
Segundo a justificativa do projeto, o Outubro Brilhante é uma campanha realizada pelo CBOO (Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria) em atenção aos mais de 6 milhões de brasileiros que sofrem com problemas na visão, cerca de 100 mil crianças em idade escolar, ainda não corrigidos pela falta de implementação de um programa federal de atenção primária em saúde visual e ocular, adequado, de qualidade e amplo acesso, a exemplo do que é praticado em vários países, com a atuação do optometrista (profissional da área da saúde responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular).
Questionado se o Outubro Brilhante não concorreria com o Outubro Rosa, inviabilizando ou dificultando a implementação de ações no mesmo mês para ambos os problemas de saúde pública, o vereador Carlos Fontes defendeu a proposta. "Na minha opinião não inviabiliza porque são situações completamente diferentes que tratam do mesmo tema, saúde. Um é de combate ao câncer e o outro é avaliação primária da saúde visual e ocular", afirmou.
O projeto ainda não entrou na pauta de votação da Câmara.
Foto: Reprodução/Facebook
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