Sertran terá mais tempo para instalação de abrigos nos pontos de ônibus em S.Bárbara

Com prazo já excedido, Prefeitura justifica que está adequando os locais de instalação dos demais abrigos

Foto: Divulgação Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste

Vencedora em 2014 da licitação do transporte coletivo de Santa Bárbara d’Oeste, a Sertran-Sertãozinho Transportes Ltda (Nova Via) instalou apenas 80 dos 200 novos abrigos em pontos de ônibus, ou seja, apenas 40%, do previsto no contrato assinado com a Prefeitura. O prazo para a conclusão do serviço era para dezembro de 2016, nas principais vias e pontos de maior concentração de passageiros.

A falta dos 120 abrigos restantes nos pontos de ônibus espalhados por diversos bairros da cidade é alvo constante de reclamações por parte dos usuários do transporte coletivo, que são obrigados a enfrentar sol e chuvas, por causa da ausência de proteção. 

Questionada sobre o descumprimento do prazo, a Prefeitura explicou em nota que está adequando os locais de instalação dos demais abrigos e de itinerários municipais, além da inserção do Corredor Metropolitano e remodelação e estudos das linhas municipais atualmente existentes. Justificou ainda não se tratar apenas de uma revisão de linhas, mas em seu itinerário, em seus pontos de parada, nas tecnologias veiculares entre outros, para melhor atender a população.

“A remodelação citada está prevista no próprio Edital da Concorrência 05/2010, logo em seu item 1º. Vale observar que de acordo com o artigo 58, I, da Lei 8.666/93, pode a Administração Pública proceder unilateralmente todas as alterações que julgar pertinentes para fins de melhor adequar a contratação às finalidades de interesse público, respeitado os direitos do contrato”, traz a nota. 

Diante de tal necessidade a Prefeitura prorrogou o prazo de instalação dos demais abrigos, visando atender à necessidade pública, não deixando de lado a viabilidade financeira do contrato. Portanto, não foram aplicadas sanções a concessionária de Transporte Coletivo Urbano.