20/09/2017 às 18h26min - Atualizada em 20/09/2017 às 18h26min

Vereador Alex Backer apresenta proposta para Obrigatoriedade de grades ao redor de piscinas

Fernanda Nastrini
Redação
O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), protocolou nesta tarde (20), projeto de Lei 116/2017, que torna obrigatório a colocação de grades protetoras ao redor de piscinas em colégios, hotéis, condomínios e demais entidades de natureza privada ou pública.

A proposta é reduzir o número de afogamentos e submersão acidental. O prazo para adequação à nova norma será de 180 dias, contados da data de publicação.

Na justificativa do projeto, Alex Backer afirma que, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são registrados cerca de 10 mil mortes por ano por causa de afogamento e submersão acidental.

“Provavelmente alguns dos óbitos dessa natureza teriam sido evitados caso a construção e o funcionamento das piscinas de colégios, hotéis e similares estivessem regulamentados por normas preventivas relativas à segurança.

O afogamento ou acidente por submersão é a segunda causa de morte acidental de crianças”, afirmou Alex Backer, destacando que esse tipo de acidente é um acontecimento trágico, rápido e silencioso, por isso a importância de se incentivar medidas para evitá-lo. O vereador ressalta que, além das mortes prematuras, também são comuns casos de quase afogamentos, muitos deles acompanhados de graves sequelas.


Pela propositura apresentada, as grades de proteção devem ter uma altura mínima de 1,20 metro, com aberturas verticais não devendo ser maiores que 10 centímetros, sendo que a distância da grade ao chão deve ter abertura inferior a 10 centímetros, de forma que impeça a passagem de crianças e animais.

O projeto prevê, ainda, que a aprovação de plantas de edificações e a concessão de alvará de construção ficam sujeitas ao cumprimento do disposto nesta Lei, caso o projeto seja aprovado. O descumprimento da referida lei implicará na imposição de multa no valor de R$ 1 mil, além de interdição da piscina em caso de reincidência.
 

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018