19/09/2017 às 17h42min - Atualizada em 19/09/2017 às 17h42min

Projeto que aumenta multas e penalidades à maus tratos de animais é aprovado

Propositura de autoria do vereador Celso Ávila (PV) tem por objetivo aplicar multa considerável para pessoas que cometerem infrações de maus tratos e abandono de animais na cidade

Fernanda Nastrini
Redação
Reprodução/Facebook
As penalidades para maus tratos ou abandono de animais estão mais rigorosas em Santa Bárbara d’ Oeste.  

Os vereadores aprovaram nesta tarde(19), por unanimidade, Projeto de Lei  89/2017 de autoria do Vereador Celso Ávila (PV), que altera o artigo 20 da Lei 3426 de 16 de outubro de 2012, incluindo níveis de gravidade de lesão que os maus tratos ou abandono ocasionam no animal, elevando as multas em patamares mais condizentes.

Segundo Ávila a iniciativa em apresentar o projeto foi diante do aumento considerável de reclamações em seu gabinete contra maus tratos de animais.

“A majoração das multas se justifica em razão do crescente aumento de animais em estado de abandono e maus tratos, ocasionando além da comoção pela vida dos animais, inúmeras doenças, por vezes transmissíveis ao ser humano”, destaca o parlamentar.

Ávila aponta ainda o prejuízo aos cofres públicos. “É evidente que há aumento nos gastos referentes à recolhimento, tratamento, guarda e alimentação dos animais abandonados e/ou maltratados”.

Pela nova lei, os proprietários cujos animais estiverem identificados eletronicamente ou não, em situação de abandono ou maus tratos, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

Nas infrações consideradas leves, que não provoquem, em razão do abandonou ou maus tratos ferimento algum, a multa passa de 10 para 12 (doze) UFESP podendo chegar a 32 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo;
No caso de infrações medias (ferimentos superficiais) a multa será de 32 UFESP a 48 UFESP;
Nas infrações graves (lesões com risco de morte) à multa será de. 48 UFESP a 72 UFESP;
Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
Ainda de acordo com a nova lei, todos os recursos oriundos das multas deverão ser destinados ao setor responsável para utilização em campanhas de proteção aos animais. 

O projeto será encaminhado para sanção do prefeito municipal. “Tenho uma grande expectativa de que o prefeito Denis Andia sancione o projeto, visto que ele é um grande defensor dos animais”, finalizou o parlamentar.

Notícias Relacionadas »
Comentários »

Manifestação na câmara municipal de Santa Bárbara, servidores municipais cobrando sobre o reajuste de 1,69 de aumento no salário.

Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018