29/08/2017 às 21h06min - Atualizada em 29/08/2017 às 21h06min

Parecer contrário arquivará projeto de fogos de artifícios em S.Bárbara

Redação
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Nesta terça-feira (29) durante a 31ª Reunião Ordinária, os vereadores barbarenses acataram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, por 11 votos favoráveis e sete contrários, o Parecer Contrário da Comissão ao Substitutivo do Projeto de Lei 04/2017, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios que produzem estampidos em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com parecer da Comissão de Justiça e Redação, esse projeto de autoria do vereador Celso Ávila (PV), apesar da relevância dessa propositura, invade matéria de competência privativa da União, o que a torna inconstitucional.

A vereadora Germina Dottori (PV) é presidente da comissão, e deixou bem claro que não é de competência do poder legislativo lesgilar sobre essa matéria, o que deixa o projeto inconstitucional, por isso ela votou contrário ao projeto.

Já o vereador Celso Ávila, não concordou com o parecer contrário dado pela comissão, destacou também que em outras cidades o legislativo aprovou esse projeto. "Na democracia vence a maioria, e hoje perdemos, quem sabe em outro momento voltaremos com esse projeto com força e apoio maior" disse Celso.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018