Vale-refeição poderá ser usado em qualquer maquininha de cartão

Fernando Frazão/Agência Brasil

Uma mudança histórica no sistema de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começou a valer nesta segunda-feira (11) e deve transformar a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país. A partir de agora, tem início a fase de transição que permitirá que cartões de benefícios (VA e VR) sejam aceitos em qualquer maquininha, independentemente da operadora.  

Na prática, isso significa mais liberdade para consumidores, restaurantes e supermercados. Atualmente, muitos estabelecimentos só conseguem aceitar determinadas bandeiras de VA e VR por limitações das maquininhas. Com a nova regra, o sistema será integrado gradualmente até novembro deste ano.  

A medida faz parte das mudanças implementadas no setor desde fevereiro e integra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além da interoperabilidade entre as maquininhas, outra alteração importante foi o teto de 3,6% para as taxas cobradas de supermercados e restaurantes. O prazo de repasse dos valores também caiu de 30 para 15 dias.  

Segundo estimativas divulgadas pelo setor, cerca de 22 milhões de trabalhadores brasileiros recebem atualmente benefícios de alimentação e refeição. A expectativa é que a modernização aumente a concorrência entre as operadoras e facilite o uso dos cartões em pequenos e grandes estabelecimentos.  

A abertura do chamado “arranjo de pagamento” deve acontecer de forma gradual ao longo dos próximos meses, permitindo adaptação das empresas responsáveis pelas maquininhas e operadoras dos benefícios. A promessa é que, até o fim de 2026, o trabalhador tenha muito mais praticidade na hora de usar o saldo do vale-refeição e do vale-alimentação.