Câmara dos Deputados aprova terceirização irrestrita

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), Projeto de Lei 4302/98, que permite o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, temporário tanto para as atividades-fim quanto para as atividades-meio das empresas. O texto será enviado à sanção presidencial.

Entre os principais pontos do projeto, a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim); a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. Já a empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. Também foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

As obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização. O placar de votação foi de 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.

A proposta de terceirizar a mão de obra foi enviada ao Congresso, em 1998 durante no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Contra a voação do projeto, o ex-vereador de Americana Davi Ramos PC do B, afirmou que a terceirização vem para prejudicar os direitos dos trabalhadores. “O que foi aprovado na Câmara dos Deputados é um um verdadeiro absurdo. A terceirização é extremamente danoso à classe trabalhadora brasileira. Vai trazer redução real dos direitos dos trabalhadores, que ficará submetido a baixos salários, precárias condições de trabalho, maior incidência de acidente de trabalho, entre outros prejuízos”, destacou Davi Ramos.

O ex-vereador ainda afirmou que a proposta aprovada destrói a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo dos anos. “Rasgaram a CLT, que foi construída por varias mãos”, afirmou.