21/07/2017 às 10h34min - Atualizada em 21/07/2017 às 10h34min

Vereador Paulo Monaro propõe mudança no projeto de lei dos fogos de artifícios

A mudança total da redação do projeto, vai na contra mão do que foi aprovado na cidade de Americana.

redação
reprodução
O vereador Paulo Cesar Monaro (SD) protocolou uma emenda ao Projeto de Lei 04/2017 que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

A emenda do vereador Monaro, muda totalmente o texto do projeto, passando a revigorar com a segunte redação: 


Art. 1º - O Artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º - (...)
 
Parágrafo Único - Nas datas especificadas abaixo, ficam liberadas as proibições do ‘caput’ do artigo:
 
  1. Nos dias dos Santos Padroeiros das Paróquias e Comunidades Católicas de nosso Município; 
  2. Dia 12 de Outubro (Nossa Senhora Aparecida/Criança);
  3. Festas Juninas - Julinas;
  4. Comemorações de Natal - 25 de Dezembro;
  5. Comemorações do Ano Novo - 31 de dezembro e 1º de Janeiro;
  6. Espetáculos Via Crucis; lei Estadual nº 788/2009 – inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Via Crúcis de Santa Barbara d´Oeste;
  7. Jogos da Seleção Brasileira em Copas do Mundo.” (NR)Art. 1º - O Artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
     

     

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