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A vereadora Nathália Camargo (Avante) protocolou na secretaria da Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inapropriado nas instituições de ensino do município de Americana.
De acordo com a vereadora, a iniciativa tem o objetivo de assegurar um ambiente educacional propício para a aprendizagem e a formação cidadã, protegendo os estudantes de influências negativas.
"Este projeto é essencial para manter nossas escolas como espaços seguros, onde valores éticos e morais são respeitados e promovidos", afirma Nathália.
O projeto especifica a proibição de músicas que exaltem ou façam apologia ao crime, uso de drogas, atividades de facções criminosas, ou ao tráfico de entorpecentes; contenham conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, ou expressões vulgares relacionadas à prática de relações sexuais ou atos libidinosos.
A responsabilidade pelo cumprimento da lei será dos diretores ou gestores das respectivas instituições de ensino, que deverão interromper imediatamente qualquer evento escolar onde as músicas proibidas pelo Art. 1º estiverem sendo executadas.
O texto prevê ainda aplicação de multa no valor de aproximadamente R$ 6,8 mil para quem as instituições que descumprirem as novas regras.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em Plenário em 2024 e, em caso de aprovação, será encaminhado ao prefeito para sanção.
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