Santa Bárbara deve zerar Déficit de vagas em Creche

A Secretaria de Educação informou que o déficit atualmente é de cerca de 450 vagas.

Divulgação/Internet

Foi aprovado na tarde de ontem (27), com inclusão a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), o Projeto de Lei 61/2017, de autoria do Poder Executivo, aprovado por 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Antônio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT), Gustavo Bagnoli (DEM) e Paulo Monaro (SD). Essa propositura, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais com o fim de formalização de contratos de gestão das unidades escolares localizadas nos bairros Santa Rosa II e Vila Mollon IV, o projeto recebeu emanda de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB). A referida emenda prevê que o conselho administrativo dessas organizações conte com representantes da sociedade civil, provenientes de diferentes setores, e que seja fiscalizada por uma comissão da Câmara Municipal.

A Secretaria de Educação informou que o déficit atualmente é de cerca de 450 vagas. Com a aprovação e início do trabalho da OS no Santa Rosa 2 e Mollon 4, serão geradas 200 novas vagas. Além disso, temos em construção as creches do Cândido Bertini e Jardim Pérola. Essas quatro creches juntas vão gerar cerca de 500 novas vagas. A previsão é que as unidades (Mollon e Santa Rosa) entrem em funcionamento já no segundo semestre de 2017.

Contrário a implantação da O.S o Vereador Paulo Monaro destacou, “ Meu posicionamento contrário ao projeto se deu pelo fato de ser contrário a terceirização do sistema, e ainda que comprovei, com documentos, que em várias cidades da região esse sistema não deu certo. Todas as cidades pesquisadas não deram certo, exemplo próximo as vizinhas Americana, Nova Odessa e Sumaré. Também votei contrário em respeito as pessoas que fizeram concurso e ainda não foram chamadas. A terceirização tira as vagas dos concursados, a OS impede que se faça novos concursos. E os professores que fizeram concursos. Em 2014 se fez um concurso, onde mais de 4 mil pessoas participaram, e logo em seguida não se podia contratar por que “estourou” o limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal.

Autor da emenda o Vereador Dr. José disse “A única coisa que definimos é que no conselho administrativo não fique somente sobre a fiscalização da OS e da Secretária da Educação. Semelhante a emenda da Saúde, onde colocamos membros da sociedade civil e da Câmara municipal, que não constava no projeto. Eu confesso que era contrário na legislatura passada, mas agora o projeto foi melhor elaborado. Chegamos a um ponto, com a crise, que não tem pra onde correr. Queda de arrecadação e a lei da responsabilidade fiscal batendo a casa dos 54,6% nos gastos com pessoal.”

O Secretário de Governo, Rodrigo Maiello, que acompanhou de perto a votação, comentou a aprovação, “Assim como na saúde, com a aprovação do projeto, iremos realizar a contratação de pessoal, que hoje pela lei da responsabilidade estamos impossibilitados de realizar a contratação. Iniciamos o mandato passado com cerca de 1,5 mil vagas de espera e agora baixamos pra um número aproximado de 400 vagas, que com a construção dessas 4 novas unidades possivelmente deveremos zerar o déficit de vagas em creche.