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A falta do parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelos vereadores Isac Motorista (Republicanos) e Celso Ávila (PV) - além de Arnaldo Alves (PSD) (que, ao contrário dos outros dois, já assinou) o projeto que permite subsídio da tarifa do transporte coletivo o da cidade esta travado e o valor da passagem de ônibus deve subir em Santa Bárbara d’Oeste.
Para que o município receba a verba federal e o aumento não seja repassado para a população que utiliza o transporte coletivo, os vereadores precisam votar o projeto até 31 de maio (quarta-feira). Caso não seja votado, Santa Bárbara perderá o recurso.
Na sessão extraordinária convocada para na quinta-feira (25), que deveria ter votado a proposta, Isac e Ávila não assinaram o parecer faltante e não compareceram, prejudicando o andamento do projeto. Isac justificou que estava em atendimento médico e Ávila não informou o motivo de sua ausência.
Até a quinta-feira (25), o projeto também não tinha o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Reinaldo Casimiro (Podemos) se negaram a emitir o documento. Mas, após a audiência pública, além de Eliel, o terceiro membro da comissão, o vereador Felipe Corá (Patriota) assinou. Desse modo, ficou faltando apenas o parecer da Comissão de Finanças.
AUMENTO PARA A POPULAÇÃO
A verba que deverá subsidiar o transporte público é uma verba federal, ou seja, não sairá dos cofres da prefeitura. Caso Isac e Ávila não assinem o parecer, a tarifa de ônibus na cidade deve aumentar e pesar no bolso dos 150 mil barbarenses que utilizam do serviço público.
Para não perder a verba, o prefeito Rafael Piovezan (MDB) fez um apelo à Câmara Municipal pedindo para que uma nova sessão extraordinária seja convocada nesta segunda-feira (29) o para assinatura do parecer e, consequentemente, para que o projeto seja votado pelos vereadores.
Veja a íntregra da nota:
O Município de Santa Bárbara d’Oeste informa que o Projeto de Lei em questão oferece transparência e dá a oportunidade da discussão no Poder Legislativo, envolvendo todos os vereadores eleitos legitimamente e toda a sociedade barbarense.
O interesse público sempre pautou as ações da Administração Municipal, estando acima de toda e qualquer ação política. Ressalta-se ainda que todos os secretários envolvidos no assunto participaram de reuniões e da audiência pública desta quinta-feira (25), solicitada pela própria Câmara Municipal, para a apresentação do projeto e esclarecimento de dúvidas.
O Projeto de Lei tem o objetivo de assegurar a manutenção da tarifa de ônibus com o repasse dos recursos oriundos do Governo Federal. Assim, o Transporte Coletivo Urbano de Santa Bárbara d’Oeste seguiria com uma das tarifas mais acessíveis da RMC, com uma frota de ônibus modernos e adequados a todas as rigorosas normas da legislação vigente.
Nesta sexta-feira (26) o prefeito Rafael Piovezan protocolou ofício na Câmara Municipal solicitando a convocação de nova sessão extraordinária na próxima segunda-feira (29) com o objetivo da apreciação e votação do projeto. A Administração Municipal reitera o respeito ao Poder Legislativo e espera que o projeto seja reconhecido e entendido como benéfico aos 150 mil usuários do transporte e toda a população barbarense.
“Tenho a esperança de que a transparência de todo o processo e o objetivo muito claro em tratar do interesse público estejam acima de toda e qualquer ação política. A nossa expectativa é que a presidência e os vereadores que ainda não assinaram os pareceres necessários tenham o entendimento claro do quanto este projeto é importante e beneficia os barbarenses. A Câmara Municipal é o local adequado para a discussão deste tipo de projeto e não medirei esforços para continuar buscando o que há de melhor para a nossa cidade e para nossa gente”, destacou o prefeito Rafael Piovezan.
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