Onze vereadores de Santa Bárbara d’Oeste deixaram a sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal, após o presidente da Casa, Paulo Monaro (MDB), se recusar a colocar em votação os projetos de lei complementar 09 e 10/2023, ambos relacionados aos planos de cargos e salários dos servidores municipais.
Sob a alegação de que faltava um parecer técnico da Comissão Permanente de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Eliel Miranda (PSD), Monaro e o vice-presidente, Celso Ávila (PV), ignoraram a solicitação das professoras e das auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) da rede municipal de ensino, que estavam presentes no plenário, além do pedido de 11 vereadores para que o projeto fosse votado nesta terça.
Paulo Monaro, que frequentemente afirma que seu mandato como presidente é democrático e popular, também se negou a conceder espaço para que uma representante das profissionais da educação falasse na Tribuna Livre sem ofício prévio, regra que já foi quebrada pelo próprio presidente em ocasiões anteriores.
Além da falta de parecer da comissão, a justificativa da Mesa Diretora foi de que o projeto só será votado amanhã, quarta-feira, para que os vereadores “tenham tempo de estudar a propositura” e ouvir a secretária de Administração, Roberta Semmler Laudissi, cuja presença não está confirmada até o momento.
Após quatro horas de muita discussão e sem votar nenhum projeto, a sessão desta terça-feira foi encerrada por falta de quórum. As professoras e ADIs vaiaram a Mesa Diretora e aplaudiram os vereadores que se retiraram por discordarem da atitude unilateral do presidente.
De acordo com o PLC 09/2023, a tabela salarial dos servidores municipais passa a vigorar com o salário inicial de R$ 1.492,88 para os funcionários enquadrados no Grupo A, correspondente ao Grau I, Nível A. Além disso, os salários iniciais dos grupos subsequentes terão aumento de 3% sobre o salário-base inicial do grupo anterior. A propositura também prevê a alteração do grupo dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do D para o E. Já o PLC 10/2023, prevê reajuste de 5% sobre o salário do magistério.
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