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As vereadoras Esther Moraes (PL) e Kátia Ferrari (PV) protocolaram, hoje (29), denúncia por quebra de decoro parlamentar e pedido de cassação do mandato do vereador Felipe Corá (Patriota). Elas também solicitam que a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar analise a postura do vereador Isac Sorrillo (Republicanos) durante a 42ª Reunião Ordinária, promovida no dia 16 de novembro. Junto à denúncia, elas anexaram trechos dessa sessão camarária e de câmeras de segurança do Legislativo.
No documento, as vereadoras ressaltam que, durante a Palavra Livre, Esther Moraes foi alertada por Kátia Ferrari sobre a postura do vereador Isac Sorrillo, que estaria na área destinada ao público, rindo e fazendo mímicas enquanto ela se manifestava. No momento em que comentava a conduta do vereador Isac, Esther foi ofendida pelo vereador Felipe Corá, que teria dito à colega para que “latisse mais” e “continuasse latindo”, também dizendo para ela “se reduzir à própria insignificância”, além de fazer gestos "de latido" com as mãos.
Esther e Kátia destacam que a manifestação de Felipe Corá e de Isac Sorrillo revelam claramente violência política contra a mulher, conforme a Lei nº 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero. Elas também apontam que a conduta do vereador Felipe Corá pode ser caracterizada como violência moral contra a mulher, conforme tipificado no artigo 7º, inciso V, da Lei 11.340/2006. Elas citam, ainda, os artigos 326-B e 237 do Código Eleitoral, os quais tipificam como crime o assédio a detentoras de mandato eletivo, utilizando-se menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em relação à quebra de decoro parlamentar, Esther e Kátia apontam que, conforme a Resolução 04/2013, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, é dever fundamental do vereador "contribuir para afirmação de uma cultura cujos valores não reproduzam, a qualquer título, quaisquer preconceitos entre os gêneros". Elas também apontam que constitui falta do vereador contra a ética e o decoro utilizar-se, em seus pronunciamentos, de palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo, bem como desacatar ou praticar ofensas morais contra seus pares.
Elas ressaltam, ainda, que o vereador Felipe Corá é reincidente nesse tipo de conduta e que foi condenado a pagar indenização a uma vereadora de Americana ao dizer que ela deveria "lavar a boca com ácido sulfúrico". Por fim, elas destacam que, de acordo com a Lei Municipal 2039/1993, em seu artigo 8º, o vereador terá seu mandato cassado quando tiver procedimento incompatível com o decoro de membro do legislativo, e citam o Decreto-Lei Federal 201/1967, que dispõe sobre a possibilidade de a Câmara cassar o mandato do parlamentar que proceder de modo incompatível com a dignidade do Legislativo ou faltar com decoro em sua conduta pública.
Questionado pelo Portal Atualidade, Felipe Corá disse que não foi notificado. “Tendo acesso ao conteúdo irei me reunir com meus advogados. O pedido de cassação avançando, isso abre um precedente grande para que a câmara receba mais pedidos de cassação”.
Além da assinatura das duas únicas vereadoras entre os 19 parlamentares barbarenses, a denúncia conta com apoio da Frente Feminista Marielle Vive, do Coletivo Bazar por Elas, das Promotoras Legais Populares de Americana e Região, da Unegro Americana/Santa Bárbara d`Oeste, do Coletivo de Mulheres Negras Carolina Maria de Jesus, da Associação Cultural e Beneficente Carolina Maria de Jesus, do Fórum da Cidadania, do Sinpro Campinas (Sindicato dos Professores de Campinas e Região), da APEOESP Americana e da Associação de Capoeira Motta & Cultura Afro.
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