04/06/2020 às 16h40min - Atualizada em 04/06/2020 às 16h40min

Vereadores aprovam contas de Omar Najar rejeitadas pelo TCE

Votação teve 15 votos favoráveis e 4 contrários

Redação
Reprodução

Os vereadores americanenses aprovaram nesta quinta-feira (4) as contas do prefeito Omar Najar referentes ao exercício de 2016 que haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 

 

A votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aconteceu de forma remota (online) e teve 15 votos favoráveis e 4 contrários em discussão única. 

 

Entre os problemas apontados pelo TCE, estavam déficit financeiro e folha de pagamento de 56,72%, acima do limite legal de 54% definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O gasto nominal com a folha saltou de R$ 346,9 milhões em 2015 para R$ 347,2 milhões no ano de 2016.

 

As contas foram rejeitadas pela Primeira Câmara em 4 de dezembro de 2018. Após reexaminar as contas, em 13 de novembro de 2019, o Tribunal Pleno manteve o parecer negativo. A prefeitura alegou que herdou dívidas de gestões anteriores, além de multas por compensações previdenciárias indevidas durante os anos de 2014 e 2015. 

 

De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento, embora o do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tenha emitido parecer desfavorável, a análise das contas apresentou pontos positivos que justificam a aprovação. “Podemos verificar, da análise das contas apresentadas, um grande percentual de pontos positivos que merecem ser ponderados para o julgamento das contas. Também devem ser consideradas as justificativas da Administração, quanto aos pontos negativos, de intenso esforço no sentido de atender às recomendações e determinações do Tribunal”, argumentam os autores na justificativa do projeto.

 


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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018