O vereador Rafael Macris protocolou na última quarta-feira, 22/04, um projeto de lei e um projeto de resolução na Câmara Municipal, que estabelecem a redução de salários de vereadores, prefeitos e cargos comissionados, exceto servidores das áreas da saúde e segurança pública.
As proposituras preveem, que enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus, o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores terão sua remuneração bruta reduzidas em 30%.
Os servidores públicos comissionados dos poderes Executivo e Legislativo, que não se enquadrem no art. 1º da Lei, terão sua remuneração bruta reduzidas em 20%.
“É de conhecimento de todos o enorme impacto econômico, financeiro e social que a pandemia do coronavírus tem causado em nosso país e em nosso município. Diante disso, é necessário tomar medidas excepcionais e de caráter temporário, a fim de prover ao município os recursos necessários para que se possa passar por essa situação da maneira menos prejudicial possível” explicou o vereador Rafael Macris.
Rafael Macris salientou que cessado o estado de calamidade pública, a remuneração volta ao normal.
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