25/05/2017 às 20h12min - Atualizada em 25/05/2017 às 20h12min

Vereadores aprovam criação de programa de incentivo ao pagamento de débitos municipais

Redação
Reprodução
Por unanimidade os vereadores de Americana aprovaram nesta tarde (25) projeto do Executivo que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza e dispõe sobre o parcelamento administrativo de dívidas.

Ou seja, os vereadores acabaram de dar aval ao prefeito Omar Najar (PMDB) em renunciar 95% da arrecadação de receitas que deveriam ser usadas para melhorias na cidade. Incentivando ao mau pagador, o programa funcionará mediante a concessão de descontos de até 95% no valor de multas e juros decorrentes dos débitos com a administração municipal.

O percentual de desconto dependerá do número de parcelas mensais escolhido pelo contribuinte. Os interessados no parcelamento deverão apresentar requerimento na Unidade de Arrecadação Administrativa da secretaria de Fazenda ou nas próprias autarquias e fundação, no caso de débitos com a Administração Indireta.
 
“A arrecadação de recursos públicos vem sendo drasticamente reduzida em função da grave crise econômica que se abateu sobre o país. A instituição de um programa de incentivo ao pagamento de débitos torna-se parte importante desse esforço que o poder público necessita colocar em prática, com o intuito de organizar suas finanças e permitir que a Administração honre seus compromissos e ofereça os serviços que a população necessita”, aponta o Executivo na justificativa do projeto.
 
Ainda na sessão ordinária, foi aprovada pelos parlamentares uma emenda de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB) que estipula que o Poder Executivo poderá divulgar o programa e o período de parcelamento através de mensagem veiculada nas contas de água do município. O programa terá duração de sessenta dias a contar do início da vigência da lei, podendo ser prorrogado pelo mesmo período mediante decreto do prefeito de Americana, Omar Najar.
 
O Programa Guarda Amiga da Mulher, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A proposta é monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício; acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento; prevenir e combater os diversos tipos de violência e promover estudos, palestras, seminários e outros eventos, com vistas a divulgar os direitos das mulheres.
 
“Entendemos que o trabalho de acompanhamento no cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário irá garantir tranquilidade a essas mulheres, através de um programa especial de prestação de serviço de segurança que será realizado pela Guarda Municipal”, avalia a parlamentar.
 
Também foram aprovados dois projetos de alteração na Lei Municipal, outro que declara de interesse histórico e cultural o prédio no terreno que abriga a Câmara Municipal de Americana, bem como todos os demais bens compreendidos nele, para fins de preservação; medalha de mérito “Ayrton Senna” ao lutador Luan Aguirre Elias e por, fim a redação final ao projeto que permite o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, com deficiência, gestantes, lactantes e mães com criança de colo previamente cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Americana.
 
Já o projeto de Lei, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera dispositivo da Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV).

 
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Manifestação na câmara municipal de Santa Bárbara, servidores municipais cobrando sobre o reajuste de 1,69 de aumento no salário.

Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018