17/01/2020 às 14h41min - Atualizada em 17/01/2020 às 14h41min

Tribunal de Justiça manda prefeitura suspender reajuste do transporte público em Americana

Suspensão da alteração da tarifa é provisória e foi preferida pelo desembargador Francisco Bianco, que atendeu a um pedido do vereador de Americana, Gualter

Da redação
Divulgação

O TJ-SP (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (16), o reajuste do transporte público em Americana, que saltou dos R$ 4 para R$ 4,70 no dia 23 de dezembro. A prefeitura disse que ainda não foi notificada e que analisará a situação quando isso ocorrer.
 

A suspensão da alteração da tarifa é provisória e foi preferida pelo desembargador Francisco Bianco, que atendeu a um pedido do vereador de Americana, Gualter Amado (Republicanos). 

A Sancetur assumiu de maneira emergencial os serviços do transporte público de Americana e houve nesse período, a renovação do contrato com a prestadora de serviço. Entretanto há uma lei que determina que não existe a renovação de contrato emergencial. Nesses casos, uma licitação deve ser aberta para que uma empresa assuma os serviços.

Uma outra questão técnica é que para exisitir um reajuste na tarifa, seria necessário que houvesse mais de um ano de prestação nos serviços, o que não ocorreu contratualmente- já que houve mais de um contrato, cada um com a duração de seis meses. 

Esse entendimento foi apresentado pelo parlamentar e acatado pelo desembargador Bianco, que nesta quinta, determinou provisoriamente que a prefeitura volte a cobrar o valor de R$ 4 nas tarifas de ônibus. 

Em sua página no Facebook, o parlamentar comemorou a decisão liminar da justiça.

A partir da notificação a prefeitura terá que exigir que a tarifa retorne de R$ 4,70 para R$ 4,00 mostrando que não se pode fazer tudo do jeito que a gente quer e sim seguir as leis”, declarou o vereador.

Até a publicação da reportagem, o valor da passagem ainda se mantinha em R$ 4,70


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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018