O governador Geraldo Alckmin assinou convênios com 14 entidades e cinco prefeituras para a liberação de R$ 4,7 milhões de recursos do Condeca - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. São ao todo 21 projetos sociais focados em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde, que beneficiam 7.980 mil crianças e adolescentes de diferentes regiões do Estado. O município de Sumaré, irá receber R$ 44.096,98 para o projeto 'Construindo o Futuro', realizado pela Associação Recanto Tia Cecília.
"A parceria é um bom caminho para somar esforços para atender quem mais precisa. Então, a gente deve, sempre, estimular as entidades da sociedade civil e as organizações não governamentais", afirmou Alckmin. O governador falou também sobre a importância desses projetos na formação dos jovens. "Nós precisamos dar a mão para os jovens. Muitos dos que vão para a Fundação Casa, em privação de liberdade, estão direta ou indiretamente ligados às drogas e o trabalho com as famílias é extremamente relevante", completou.
No total, serão repassados R$ 54,2 milhões para as entidades responsáveis pelos projetos. As liberações foram iniciadas em agosto de 2016 e o objetivo é que sejam concluídas em agosto deste ano. Os recursos do Fundo Estadual dos Direitos das Crianças são provenientes de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90, os limites de destinação são de 1% para pessoa jurídica (CNPJ) e 6% para pessoa física (CPF) do total do Imposto de Renda Devido.
Para apoiar projetos sociais por meio da destinação de parte do Imposto de Renda é muito simples. O depósito deve ser realizado na conta do Fundo:
Banco do Brasil: 001 Agência 1897-X Conta Corrente: 8947-8 CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25
Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual para obter o recibo. Enviar para o e-mail [email protected]. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.