23/05/2017 às 14h06min - Atualizada em 23/05/2017 às 14h06min

Vereador propõe isenção do IPTU para moradores de rua com feira livre

Redação
Reprodução

Os vereadores de Sumaré discutem na sessão ordinária destra terça-feira (23) projeto de lei, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB) que altera artigo da Lei Municipal nº 4.307/06 que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público coletivo no município. O objetivo da alteração, segundo o parlamentar, é poder atender ainda mais a população oferecendo mais opções e qualidade na mobilidade urbana.

A lei vigente permite o máximo de 29 veículos complementares no sistema municipal de transporte público coletivo e o vereador quer que 29 seja o número mínimo de veículos. "A população tem enfrentado transtornos devido à falta de opção do transporte público em nossa cidade, com poucos carros do transporte alternativo e com a ineficiência da prestadora de serviço Rápido Luxo Campinas", comentou.

Ainda na pauta de votação está o projeto do vereador Tião Correa (PTB) que proíbe a distribuição, venda e comercialização de agrotóxico pertencente ao grupo químico dos organofosforados e carbamatos, mais conhecido por "chumbinho", que produzam risco à vida humana e animal, em farmácias, supermercados, mercearias, lojas agropecuárias e similares em Sumaré. Se aprovada a matéria a multa para a violação da lei é de R$ 10.000,00. "O número de mortes de pessoas devido à ingestão do veneno é alarmante, chegando a abalar negativamente os indicadores de saúde pública. Faz-se imprescindível, portanto, a intervenção do Poder Público para combater a venda ilegal do produto", comentou o parlamentar.

Já o vereador Dudu Lima (PPS) apresenta o substitutivo total ao projeto de lei nº 48/2017, com a seguinte redação: "implantar Locais de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (LEV) e Pontos de Entregas Voluntária de resíduos sólidos da construção civil, poda, óleo vegetal, eletroeletrônicos e móveis inservíveis (PEV)". Dudu explica que "tal alteração na lei não altera seu teor e visa apenas complementá-la para que se possa acrescentar a premissa de viabilização de locais para o descarte dos referidos materiais nas ações estratégicas da política de resíduos sólidos".

 
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Manifestação na câmara municipal de Santa Bárbara, servidores municipais cobrando sobre o reajuste de 1,69 de aumento no salário.

Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018