14/08/2019 às 19h55min - Atualizada em 14/08/2019 às 19h55min

Justiça manda Câmara de Nova Odessa votar pedido de cassação de vereadora

Denúncia contra Carol Moura foi arquivada análise de mérito pelo presidente da Casa, Vagner Barilon

Walter Duarte
Divulgação
A Justiça de Nova Odessa determinou esta semana que a Câmara local coloque em votação o pedido de cassação do mandato da vereadora Carol Moura (PODE), feito pelo jornalista Lucas Camargo e pelo ex-vereador Marcos Pigato. A denúncia, por quebra de decoro parlamentar, havia sido arquivada, sem análise de mérito, pelo presidente da Casa, Vagner Barilon (PSDB).

A alegação do chefe do Legislativo era de que, segundo a Lei Orgânica do Município, apenas a mesa diretora e partidos políticos com representação na Câmara poderiam apresentar esse tipo de proposta.
A Juliana Brescansin Demarchi, responsável pelo caso, considerou o trecho inconstitucional, por afrontar legislação superior sobre o tema, e determinou que a representação tenha o mérito analisado pelos parlamentares.

A denúncia é baseada na prisão de Carol, ocorrida em fevereiro deste ano, pelo crime de furto a uma loja de shopping em Campinas. Segundo a denúncia, ela teria tentado sair sem pagar por peças que estavam em sua bolsa.


Por ser ré primária, a Justiça ofereceu a ela um acordo de suspensão do processo penal. O caso foi suspenso com o compromisso de pagamento de R$ 10 mil. A proposta foi aceita pela defesa da vereadora.

OUTRO LADO
Questionada, a assessoria de imprensa da Câmara de Nova Odessa informou que não foi notificada sobre a decisão judicial.

“Apenas quando houver a comunicação oficial e a tomada de conhecimento do teor da sentença é que o Poder Legislativo vai avaliar se recorre ou não, porque cabe recurso. Sendo assim, não há previsão de colocar o processo em discussão plenária”, diz a nota encaminhada ao Portal Atualidade.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018