22/07/2019 às 19h46min - Atualizada em 22/07/2019 às 19h46min

KS Pistões paga R$ 27 milhões para encerrar processo por cartel

Empresa afirma que funcionários ‘podem ter violado parcialmente’ a legislação de concorrência do Brasil

Walter Duarte
A KSPG Automotive - fabricante de peças automotivas com fábrica em Nova Odessa e conhecida como KS Pistões – vai pagar cerca de R$ 27 milhões para encerrar um processo contra ela no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por suposta participação em um cartel. No acordo, a multinacional admite as condutas “anticoncorrenciais” e se compromete a cessá-las, além de recolher a multa ao órgão federal.

O grupo era investigado por “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”; “acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma os preços de bens ou serviços ou sua forma/quantidade de produção; e promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes”. Todas essas práticas violam a lei nacional de proteção à concorrência.


 


O acordo foi firmado em março e prevê o pagamento desse montante em parcelas trimestrais, em um prazo total de 24 meses. Além da pessoa jurídica, foram incluídos no processo os executivos Claus Henning Bernhard Paulo von Heydebreck, diretor-presidente da empresa na época, e Luís Antônio Lipay, diretor comercial.

Procurada, a assessoria de imprensa da KSPG Automotive confirmou os termos do acordo e afirmou que a multinacional colaborou com as investigações. Confira a manifestação da empresa na íntegra:

Em dezembro de 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) iniciou um processo de investigação contra a KSPG Automotive Brazil Ltda. A alegação é de que alguns empregados da empresa podem ter violado parcialmente as leis antitruste nacionais aplicáveis.

Como resultado, a empresa imediatamente iniciou uma investigação interna independente para esclarecer os fatos contratando advogados brasileiros locais. Além disso, numa cooperação estreita e abrangente com os órgãos oficiais, a empresa contribuiu plenamente para os demais esclarecimentos acerca dos fatos. Este apoio intensivo à investigação foi, ao final, considerado positivo na negociação do valor da multa.
Após a conclusão da investigação, o CADE concordou com um pagamento de R$ 27 milhões (cerca de € 6,3 milhões).

Logo após as acusações se tornaram conhecidas, a empresa brasileira também procurou se assegurar que não seja mais possível violar os regulamentos antitruste expandindo seu próprio sistema de gestão de Compliance, implementando diretrizes internas apropriadas e fornecendo treinamento intensivo complementar aos empregados.

MAIS UM
Esse é o segundo acordo firmado pela Rheinmetall – dona da KSPG – com autoridades brasileiras para encerrar uma investigação. Em abril deste ano, o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas anunciou que a multinacional aceitou pagar R$ 14 milhões em danos morais coletivos por envolvimento nas irregularidades investigadas pela Operação Hipócritas, do MPF (Ministério Público Federal).
Nela, peritos médicos judiciais foram denunciados por aceitar subornos para falsificar laudos em ações trabalhistas. Além do pagamento ao MPT, a empresa se comprometeu a indenizar os trabalhadores lesados.

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Publicado por Portal Atualidade em Terça-feira, 29 de maio de 2018